Como colaborador da Wikipédia, fiz uma tradução meia-boca do artigo sobre a “Declaração de Praga sobre Consciência Europeia e Comunismo” e da própria declaração, cujo texto propriamente dito é este:
A declaração clama:
1– “levar a toda Europa o entendimento de que os regimes totalitários nazista e comunista precisam ser julgados por seus próprios e terríveis méritos, isto é, por suas políticas destrutivas impostas mediante a aplicação sistemática de formas extremas de terror e a supressão de todas as liberdades civis e humanas, pela eclosão de guerras agressivas e — como parte inseparável de suas ideologias — pelo extermínio e deportação de nações inteiras e de grandes grupos populacionais; e por tudo isso tais regimes devem ser considerados os principais desastres que macularam o século 20”
2– “o reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo devem ser considerados crimes contra a humanidade, servindo portanto como um aviso para as gerações futuras, tal como os crimes nazistas foram considerados pelo Tribunal de Nuremberg”
3– “a formulação de uma abordagem comum sobre os crimes dos regimes totalitários, nomeadamente dos Regimes Comunistas, e a ampliação em toda a Europa da consciência relativa a esses crimes comunistas, definindo claramente uma atitude comum para com eles”
4– “a introdução de legislação que dê permissão aos tribunais para julgar e punir os perpetradores dos crimes comunistas e compensar suas vítimas”
5– “garantir o princípio da igualdade de tratamento e não discriminação das vítimas de todos os regimes totalitários”
6– “a pressão europeia e internacional para a condenação efetiva dos crimes comunistas do passado e para a luta eficaz contra os crimes comunistas em curso”
7– “o reconhecimento do comunismo como parte integrante e terrível da história comum da Europa”
8– “a aceitação da responsabilidade pan-europeia nos crimes cometidos pelo comunismo”
9– “o estabelecimento do dia 23 de Agosto, o dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como o Pacto Molotov-Ribbentrop, como o dia de recordação das vítimas de ambos os regimes totalitários, os regimes nazista e comunista, tal como a Europa recorda as vítimas do Holocausto em 27 de janeiro ”
10– “atitudes responsáveis dos Parlamentos Nacionais no que se refere ao reconhecimento dos crimes comunistas como crimes contra a humanidade, levando a uma legislação apropriada, e ao monitoramento parlamentar dessa legislação”
11– “o debate público eficaz sobre o uso comercial e político indevido dos símbolos comunistas”
12– “a continuação das audiências da Comissão Europeia sobre as vítimas de regimes totalitários, com vista à elaboração de uma comunicação da Comissão”
13– “o estabelecimento em países europeus, que tenham sido governados por regimes comunistas totalitários, de comitês compostos por peritos independentes, com a tarefa de recolher e avaliar informações sobre as violações dos direitos humanos a nível nacional sob o regime comunista totalitário, com vistas a colaborar estreitamente com um comitê de especialistas do Conselho da Europa”
14– “assegurar um quadro jurídico internacional claro visando um acesso livre e irrestrito aos arquivos que contêm informações sobre os crimes do comunismo”
15– “a criação de um Instituto da Memória e Consciência Europeias”
16– “a organização de uma conferência internacional sobre os crimes cometidos pelos regimes comunistas totalitários, com a participação de representantes de governos, parlamentares, acadêmicos, especialistas e ONGs, com resultados a serem amplamente divulgados em todo o mundo”
17– “o ajuste e revisão de livros de história da Europa para que as crianças possam aprender e ser alertadas sobre o comunismo e seus crimes, tal como são ensinadas a avaliar os crimes nazistas”
18– “o debate amplo e minucioso em toda a Europa da história e do legado comunista”
19– “a comemoração conjunta no próximo ano do 20º aniversário da queda do Muro de Berlim, do massacre da Praça Tiananmen e das mortes na Romênia”
A declaração cita a Resolução 1481 do Conselho da Europa, bem como “resoluções sobre os crimes comunistas adotadas por vários Parlamentos nacionais”. A Declaração foi precedida pela Audiência Pública Europeia sobre Crimes Cometidos por Regimes Totalitários.