Blog do Yuri

palavras aos homens e mulheres da Madrugada

Tag: Economia (Página 4 de 6)

O mercado de ebooks no Brasil

Preciso repetir sempre: desde 2000, ano em que criei meus primeiros ebooks para o pré-histórico Rocket eBook – fiz até mesmo uma versão em .RB e em EbookEditPro para o Caderno Rosa de Lori Lamby, de Hilda Hilst, de quem era então secretário -, enfim, desde 2000, não canso de me espantar com a inércia bovina e com a impressionante falta de visão do mercado (isto é, dos produtores, distribuidores e consumidores brasileiros) diante dessa fantástica inovação tecnológica. Talvez esse meu espanto não passe de uma reação colateral a um trabalho que escrevi na UnB, nos anos 1990, sobre a história do livro, desde as placas de argila, passando pelos papiros e palimpsestos até os códices e brochuras atuais. (Atuais?) Qualquer faraó, qualquer escriba persa, qualquer monge copista ficaria embasbacado ao deparar-se com uma placa… placa de quê? parece cerâmica… mas é muito leve… e tem um… espelho? Não, não reflete, muito fosco… Nossa, apareceu um texto nela!!! Que mágica, as páginas desaparecem e reaparecem no mesmo lugar! O quê?!! Há mais de mil pergaminhos dentro dele?!! É uma biblioteca de Alexandria ambulante?! De onde saiu isso?! Ah, meu senhor, não faço ideia, deve ter vindo do Céu, muito provavelmente os deuses o trouxeram…

Um excelente artigo de C. S. Soares, Diretor-Executivo da Obliq Press, publicado no site Musa Rara, dá detalhes desse nosso atraso, o qual muito se assemelha a nossas estradas esburacadas em comparação às autobahns alemãs.

Leia um trecho:

(…) Segundo dados da Nielsen BookScan, a queda nas vendas dos livros impressos nos Estados Unidos dobrou em dois anos (sendo que a maior redução foi em ficção – 7,2% em 2010 e 18% em 2011). No Reino Unido, nas primeiras quatro semanas de 2012, a redução nas vendas de livros físicos foi de 12% no geral e de 26% apenas em ficção. O mesmo ocorre na Espanha. Na Itália, a exceção, as vendas de ficção ainda crescem.

No Brasil, onde a cada ano que passa as grandes editoras reduzem a quantidade de títulos publicados, inusitadamente, o mercado editorial festeja os índices apresentados no recente levantamento “Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro”, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE/USP). Os resultaos mostraram um crescimento de 7,2% nas vendas do setor literário no Brasil. Dos 438 milhões de exemplares vendidos em 2010, foram vendidos 469,5 milhões em 2011.

É importante lembrar que a análise da FIPE/USP, que apura dados nos segmentos que sustentam a cadeia produtiva do livro, ou seja, o mercado (livrarias e outros pontos de venda) e o governo (que compra das editoras por meio de programas como Plano Nacional do Livro Didático – PNLD), avalia o preço médio do livro, que não corresponde ao que é pago pelo consumidor, e sim às vendas (com descontos) das editoras ao mercado e ao governo. Ainda segundo o levantamento da FIPE, os títulos digitais ainda não têm influência significativa na elevação ou queda do preço médio do livro, mas começam a fazer presença no panorama editorial, com mais de 5.200 títulos lançados em 2011. O número equivale a aproximadamente 9% dos mais de 58 mil títulos totais lançados em 2011. Em relação às vendas, o total corresponde a um faturamento de cerca de R$ 870 mil. Enfim, muito pouco, quase nada.

Enquanto isso, nos EUA, segundo relatório recentemente divulgado pela Association of American Publishers (AAP), os livros digitais já trazem maior faturamento aos editores americanos do que os tradicionais livros de capa dura. Além disso, no seguimento de livros para adultos, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012, as vendas de e-books cresceram cerca de 50%. Já no seguimento de livros infantis, o crescimento do faturamento foi de 475% no mesmo período!

Resumindo, a situação é a seguinte: no mercado brasileiro, celebra-se o “crescimento” das vendas de livros impressos e nos EUA, o faturamento, cada vez maior, ano a ano, na venda dos e-books. Pergunto a você, prezado leitor, qual das duas situações deveria, digamos, ser mais celebrada?

A grande verdade, amigos, é que as editoras nacionais ainda não reconhecem a importância cada vez maior do conceito de inovação no mundo atual. Editoras concorrendo com empresas de tecnologia? Ora, só incorporando inovação e, claro, tecnologia nos seus processos. Existem ainda grandes editoras brasileiras (pasmem!) que não possuem intranet e não dão a devida atenção à gestão de seus ativos digitais. É nesse cenário hostil que as editoras precisarão lutar para sobreviver. Se querem ter melhores chances de sobrevivência, precisam, para começar, “tirar a venda” (que elas mesmas colocaram) dos olhos. É preciso fazer o trabalho de casa. Esquecer o passado e olhar (de forma positiva) para o futuro. A crise, acredito, pode ser oportunidade para ampliar (até) sua carteira de clientes e portfólio de produtos e serviços.

Livros e software são produtos do intelecto. Conhecimento recuperado, produzido, editado, empacotado e publicado. O que estamos observando é que a Amazon, Google e Apple (Microsoft, em breve) também se tornaram “editoras” e “livrarias” dos novos tempos. Elas apostam nos livros digitais, pois sabem que eles tendem a superar, por diversos motivos, a vendas dos livros impressos. Entretanto, as editoras em geral (e principalmente as brasileiras) insistem em enaltecer uma tecnologia do século XV (a prensa de Gutenberg), modelos de negócios do século XIX, achando que assim vão se estabelecer no século XXI. Ainda se ouve (acreditem!) entre muitos editores brasileiros a discussão sobre a “insuperável” supremacia do livro impresso sobre o digital. (…)

E então, gente? Vamos mudar de perspectiva?
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Publicado no Digestivo Cultural.

A Amazon e a burrocracia brasileira

A Amazon pretende abrir sua filial brasileira no quarto trimestre deste ano e, segundo informa a Reuters Brasil, a empresa pretende, de início, vender apenas produtos digitais, uma vez que nossa infraestrutura de Terceiro Mundo e nosso labirinto tributário vampiresco – necessário para bancar tantos políticos corruptos, além, é claro, do sem fim de servidores públicos parasitas (e, em grande parte, desnecessários) – não permitiriam o enraizamento da empresa caso ela entrasse de cara no varejo. (Se você já foi empresário, deve ter notado como o governo brasileiro atrapalha de todas as formas possíveis e kafkianas o enraizamento da sua plantinha capitalista.) Enfim, a Amazon vem aí, mas de mansinho, pois não está acostumada a funcionar em locais tão inóspitos à livre iniciativa. (Aliás, imagino que você já tenha visto, no site norte-americano da Amazon, os enormes impostos tupiniquins embutidos nos preços dos produtos – isto é, apenas quando vendidos para nós, claro. Nós, brasileiros, precisamos parar de acreditar que mega-impostos, giga-taxas e encargos trabalhistas inspirados em Mussolini fazem parte da natureza. São, isto sim, frutos de malandragem, de safadeza e de boas intenções do tipo que enchem o inferno. Do contrário, como disse alguém outro dia, “por ser pobre, só posso comprar quando viajo aos Estados Unidos”. Comprar no Brasil é coisa de gente rica.)

Leia trecho da matéria na Reuters:

A Amazon.com planeja abrir sua loja digital de livros no Brasil no quarto trimestre de 2012, buscando obter uma fatia no mercado online de rápido crescimento do país que inspirou o nome da empresa.

O grupo de comércio eletrônico norte-americano, cujo nome é uma homenagem ao rio mais extenso da América Latina, quer conquistar um espaço na maior economia da América Latina com seu tablet, o Kindle, e um catálogo de livros digitais (ebooks) em português, disseram representantes de editoras locais e uma fonte da indústria a par dos planos da empresa à Reuters.

A abordagem totalmente digital permitirá que a Amazon minimize os riscos que uma estreia de maiores proporções implicaria num país com problemas notórios de infraestrutura e um sistema tributário complexo e custoso. A empresa ainda terá de enfrentar uma desaceleração do crescimento econômico do Brasil que ameaça arrefecer o consumo.

“O Brasil seria o primeiro país em que a Amazon entra apenas com produtos digitais, e essa decisão foi tomada por motivos logísticos e dificuldades tributárias”, disse a fonte da indústria, que falou sob condição de anonimato.

“Ter uma operação completa de varejo? Esse é o objetivo”, acrescentou.

Representantes de duas editoras locais disseram à Reuters que suas empresas têm feito encontros e videoconferências nos meses recentes para negociar contratos com o responsável por conteúdo do Kindle, Pedro Huerta.

“Eles nos disseram que o plano é iniciar entre outubro e novembro”, disse um dos representantes sob condição de anonimato.

O porta-voz da Amazon Craig Berman recusou comentar o assunto.

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Publicado no Digestivo Cultural.

Contrabandeando o Grammy

A notícia é de Fevereiro de 2012, mas eu ainda não tinha me inteirado dela: o engenheiro de som Enrico de Paoli conquistou o Grammy latino de melhor disco de MPB de 2011, mas teve de pagar imposto de importação para trazer o troféu consigo. (!) Li sobre isso hoje e estou chocado até agora.

No Instituto Mises:

Enrico de Paoli é um jovem e talentoso brasileiro que acabou de ser agraciado com o prêmio Grammy americano, concedido aos melhores do mundo na arte de gravação musical. Se para nós brasileiros isso é motivo de orgulho, para o governo é apenas mais uma oportunidade de punir o mérito individual e confiscar a riqueza alheia para distribuí-la entres seus burocratas e toda a sua base de apoio.

(…) É isso mesmo. O troféu recebido por Enrico só pôde entrar no Brasil mediante o pagamento de um pedágio (que aqui adquire o eufemismo de Imposto de Importação e ICMS) para o governo. Os parasitas simplesmente atribuíram um valor qualquer para o prêmio e, em cima deste valor, acrescentaram o imposto de importação e o ICMS, o qual incide em cascata. Note que o valor pago em tributos equivale a nada menos que 88,6% do “valor imaginário” do prêmio.

Neste monumento à estupidez, é difícil escolher o que é pior:

1) O governo rotular de “importação” o simples ato de entrar no país com um prêmio recebido no exterior;

2) O governo estipular arbitrariamente um valor monetário para este prêmio e daí sair acrescentando impostos sobre este valor.

3) O governo proibir um indivíduo de possuir o seu troféu – só pode mantê-lo consigo caso pague o pedágio; se não pagar, o troféu é confiscado pela Receita Federal.

Que direito esta gente parasitária julga ter para decidir se um indivíduo pode manter consigo um objeto inanimado conquistado por mérito? Será que nem mesmo o reconhecimento internacional o brasileiro pode usufruir sem ser tungado por impostos (quase 90%) pelo governo?

Estatistas podem retrucar dizendo “Ah, mas o valor foi tão pequeno… Estão chorando à toa”. Novamente, recai-se no relativismo moral de considerar que o que importa não é o ato em si, mas apenas o valor do roubo.

Tal raciocínio, aliás, nos leva a um caminho surpreendente. Por exemplo, e se o prêmio fosse algo de valor monetário monumental, o qual o premiado tivesse a intenção de doar a instituições de caridade? Qual seria o incentivo para ele “importar” esse prêmio para o Brasil e pagar 90% do seu valor para o governo? Ele estaria, na prática, pagando ao governo para fazer uma caridade. Consequentemente, é razoável imaginar que tal prática não ocorreria, dado o custo de impostos com o qual o benfeitor teria de arcar.

Ademais, não faz nenhum sentido limitarmos esta revolta unicamente a este caso. Remédios, por exemplo, são muito mais importantes do que um Grammy (que nos desculpe o Enrico). Por que ninguém se exaspera com o fato de alguns remédios essenciais terem sua importação banida pela ANVISA (como aconteceu com nosso leitor Luis Almeida, que teve sua propriedade roubada na Alfândega), ao passo que sobre outros igualmente essenciais recaem impostos de importação insanos? Da mesma maneira, por que um sujeito não pode trazer equipamentos eletrônicos sem ter de prestar uma “contribuição compulsória” para os burocratas? Por que não se pode trazer um uísque sem ser financeiramente punido por isso?

Como já dizia um amigo meu, “prefiro ter um filho contrabandista a ter um filho fiscal da Receita Federal – morreria de vergonha!”

Leia o restante do artigo aqui.
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Publicado no Digestivo Cultural.

Ninguém jamais será capaz de controlar este mundo

São Paulo

O artigo abaixo, de Jeffrey Tucker, foi publicado no Instituto Ludwig von Mises Brasil sob o título Entendendo a genial constatação de Hayek em São Paulo. É relevante não apenas devido às idéias e insights que apresenta — insights estes inspirados pela cidade onde nasci — mas também porque prova que é possível escrever sobre economia com… lirismo! (Constate por si mesmo, a leitura vale a pena.)

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Se há algo de que nunca me canso e do qual não abro mão é olhar por horas a fio da janela de um avião.  Por toda a história da humanidade até praticamente anteontem, nenhum ser humano podia ver o mundo desta perspectiva.  As pessoas podiam, no máximo, subir ao topo das montanhas e ver alguns vales logo abaixo.  Mas ver toda aquela diversidade de cenários se alternando logo abaixo de si era um privilégio exclusivo dos pássaros e de Deus.  E então, aproximadamente 100 anos atrás, esta realidade mudou e passamos a poder vivenciar aquilo que nunca havíamos realmente experimentado diretamente.

Mas não é a visão da natureza em estado puro o que me fascina.  São as metrópoles.  São as pequenas cidades.  São as luzes.  São aquelas vastas terras cultivadas pela agricultura.  É ver aquela aparente regularidade e ordem gerada pela civilização humana, algo que não foi planejado por nenhum comitê superior, mas que foi surgindo espontaneamente, aos poucos, por meio da criação da mente humana.  Tudo o que vemos concretizado hoje foi apenas uma ideia ontem, e passou a existir por meio da ação de indivíduos.

Não obstante toda a pretensão dos governos, toda a arrogância de seus funcionários e toda a mentalidade centralizadora e planejadora de seus burocratas, tudo aquilo que você vê da janela de um avião é, em sua pura essência, resultado de uma anarquia ordeira, a evidência do que milhões de unidades de explosiva criatividade (também conhecidas como ‘pessoas’) são capazes de construir quando passam a interagir e cooperar entre si em busca da realização de seu interesse próprio.

É igualmente intrigante observar, ao se fazer um voo continental — seja nos EUA, seja no Brasil ou seja na Europa —, a imensa quantidade de terras desabitadas que ainda existe no mundo, o que deixaria qualquer um estupefato ao ouvir a conversa de que o mundo está ‘excessivamente povoado’ ou de que estamos ‘ficando sem espaço’.  Sob as condições adequadas, a população mundial poderia mais do que decuplicar, ocupar todo este espaço e ainda assim sobraria muito ar respirável.  Ah, sim, lembra-se daquela conversa, muito recorrente alguns anos atrás, de que estávamos ficando sem lugar para fazer aterros sanitários?  Quanta besteira!

Mas isso não é tudo que podemos constatar quando passamos a usufruir a mesma visão dos pássaros.  Há uma cena no filme O Terceiro Homem, de 1949, rodado em Viena após a Segunda Guerra Mundial, em que o criminoso Harry Lime, interpretado por Orson Welles, e o escritor Holly Martins, interpretado por Joseph Cotten, estão no topo de uma roda-gigante.  Eles olham para baixo e Holly pergunta a Harry se ele já havia visto pelo menos uma de suas vítimas.  Harry responde:

Vítimas?  Não seja melodramático.  Olhe para baixo.  Veja todas aquelas pessoas.  Agora diga-me: você realmente sentiria qualquer tipo de compaixão caso um daqueles pontos parasse de se mover para sempre?  Se eu oferecesse a você 20 mil libras para cada ponto que parasse de se mover, será que você, meu velho, realmente iria me mandar ficar com o dinheiro?  Ou você apenas calcularia quantos pontos você se daria ao luxo de poupar?

A alusão a como os pilotos de aviões de combate veem o mundo certamente era algo impossível de não ser imaginado naqueles dias após a guerra.  As pessoas eram apenas pontos vistos lá de cima, coisas tão valiosas quanto as formigas que rotineiramente esmagamos com nossos pés quando andamos sobre um gramado qualquer.

E é exatamente assim que o estado nos enxerga.  O estado é uma ave predadora constantemente olhando para baixo, e o que ele vê não são vidas prósperas e preciosas, mas apenas pontos que podem ser controlados, manipulados, devorados ou liberados para se moverem estritamente da maneira que ele aprova.  O estado se imagina o senhor e mestre de todas as coisas abaixo dele; porém, por não possuir a capacidade de realmente fazer com que coisas bonitas sejam criadas, ele apenas se concentra em seu poder de destruir, sem nenhuma demonstração de clemência.

O grande desafio da liberdade é saber olhar o mundo lá de cima, não como uma ave predatória, mas sim com a reverência e estupefação que sentimos como passageiros quando olhamos da janela de um avião.  Devemos ver e apreciar a impressionante e valiosa complexidade do nosso mundo, uma ordem que pode ser observada mas que jamais pode ser controlada desde o topo.

É assim que imagino como F.A. Hayek via o mundo quando ele escreveu seu famoso artigo "O Uso do Conhecimento na Sociedade", o qual foi publicado durante a guerra, em 1945.  Em sua visão, a ciência econômica havia sido radicalmente mal interpretada e mal explicada.  A economia não era algo que servia para explicar como melhor empregar recursos sociais.  Ao contrário, disse ele, o problema da economia era descobrir um sistema que fizesse o melhor uso possível das várias formas de conhecimento que existem na mente de cada indivíduo.  O conhecimento detido por cada indivíduo, conhecimento acerca do tempo e do espaço que o cerca, escreveu ele, é totalmente inacessível para os planejadores centrais:

O caráter peculiar do problema de uma ordem econômica racional se caracteriza justamente pelo fato de que o conhecimento das circunstâncias nas quais precisamos agir nunca existe de forma concentrada e integrada, mas apenas como pedaços dispersos de conhecimento incompleto e frequentemente contraditório, distribuído por diversos indivíduos independentes.  O problema econômico da sociedade, portanto, não é meramente um problema de como alocar "dados" recursos — se por "dados" entendermos algo que esteja disponível a uma única mente que possa deliberadamente resolver o problema com base nessas informações.  Em vez disso, o problema é como garantir que qualquer membro da sociedade fará o melhor uso dos recursos conhecidos, para fins cuja importância relativa apenas estes indivíduos conhecem.  Ou, para dizê-lo sucintamente, o problema é o da utilização de um conhecimento que não está disponível a ninguém em sua totalidade.

Olhando de cima, portanto, podemos apenas ver e apreciar as coisas, mas não podemos realmente apreender e dominar todos os dados que fazem com que a ordem social se desenvolva da maneira como vemos.  Se não podemos saber completamente o que impulsiona e conduz cada escolha individual, cada ação humana, então certamente não podemos substituir a vontade e os planos de cada indivíduo pela vontade de agentes planejadores e esperar resultados melhores.  Isto seria de uma presunção indescritível.

Tenho de admitir que demorei anos para ser capaz de compreender totalmente e valorizar adequadamente esta magistral constatação de Hayek.  Mesmo após ler seu artigo mais de 100 vezes, a essência desta descoberta de Hayek ainda me escapava em alguns detalhes.

Mas tudo mudou quando fui a São Paulo, Brasil.  Lá, vivenciei uma extraordinária experiência que me ajudou a finalmente cristalizar o raciocínio de Hayek.  Fui ao topo de um prédio alto encravado no meio da cidade.  Lá em cima havia um bar muito elegante chamado Skye, de onde era possível vislumbrar a cidade de todos as direções.  Para onde quer que você olhava, estava cercado de prédios.  Você podia girar em círculos e tudo o que você iria ver era a mais pura evidência do trabalho humano em seu constante esforço para criar e sustentar vidas.

Existem aproximadamente 20 milhões de pessoas em São Paulo.  Mas, olhando tudo de cima, a impressão que se tem é que cinco Nova Yorks foram comprimidas e jogadas ali.  Não parece haver um centro específico na cidade.  As construções se espalham em um contínuo de tal forma que é impossível para a mente humana compreender como tudo aquilo pode funcionar.  A única coisa que você pode realmente fazer é apenas ficar parado, admirando em total estupefação toda aquela visão.  Foi exatamente isso que eu e meus amigos do Mises Brasil fizemos.

O Brasil possui um estado socialista, mas, assim como todos os atuais estados socialistas, o governo brasileiro pode apenas fingir que está fazendo o que alega estar fazendo.  Em vez de inspirar coisas novas e permitir a criação de mais coisas maravilhosas, o estado apenas se intromete e fica no meio do caminho, impedindo ou dificultando empreendimentos por meio de suas intrusivas regulamentações e sua espoliativa tributação.  Como todos os estados, o governo brasileiro é apenas um sumidouro de produtividade e de riqueza da sociedade.  Sua contribuição para a geração de riqueza é nula, para não dizer negativa.

De alguma maneira, tudo isto se tornou translúcido para mim, como nunca antes, no momento em que tive esta visão de São Paulo do alto do Skye.  É o supra-sumo da arrogância que um grupo de burocratas queira se pretender capaz de controlar um lugar como este.  Os mercados negro e cinza prosperam à luz do dia.  Bens cuja venda não é autorizada pelo governo são transacionados abertamente, definindo sua própria vida.  A espontaneidade prevalece.  Toda a cidade é gloriosamente rebelde aos ditames do estado, e é exatamente isto o que a torna tão sensacional.

Sim, existe planejamento.  Muito planejamento.  Indivíduos planejam suas vidas.  Empresas planejam sua produção.  Consumidores planejam suas compras.  Mas o governo não planeja nada.  Ele apenas interfere, vive às expensas da riqueza alheia e arruma desculpas para justificar tal comportamento parasítico.

É exatamente como disse Hayek: "Não está em discussão se se deve planejar ou não, mas sim se o planejamento deve ser feito de forma centralizada, por uma autoridade única para todo o sistema econômico, ou se ele deve ser dividido entre vários indivíduos."

Enquanto eu estava no topo daquele prédio, mesmerizado pela visão e tentando imaginar e compreender toda aquela vastidão de São Paulo, um casal começou a se beijar na minha frente, bloqueando minha visão.  Eles se abraçavam afetuosamente.  E demoradamente.  Quem eram aquelas pessoas?  Há quanto tempo elas se conheciam?  Quem entre os dois sentia uma maior afeição pelo outro?  A que esta demonstração pública de afeto levaria?  Isso seria algo de apenas uma noite ou geraria laços para toda uma vida?

Eu não tinha nenhuma ideia das respostas, e jamais sequer sonharia em interferir naquela relação.  Somente aquelas duas pessoas podem e sabem como moldar suas vidas, aprender com seus erros e tudo mais.  E elas eram apenas duas pessoas entre as 20 milhões que vivem na cidade.  E estas 20 milhões são apenas 10% da população do Brasil.  E o Brasil possui apenas 3% de toda a população do mundo.  E cada indivíduo deste mundo possui uma mente própria e exclusiva.  Graças a Deus por isto.  E, de alguma forma, tudo funciona.

Ninguém jamais será capaz de controlar este mundo.

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Jeffrey Tucker é o presidente da  Laissez-Faire Books e consultor editorial do mises.org.  É também autor dos livros It’s a Jetsons World: Private Miracles and Public Crimes e Bourbon for Breakfast: Living Outside the Statist Quo

Milton Friedman fala sobre o governo e a liberdade

miltonfriedman

« Há uma frase muito citada do discurso de posse do Presidente Kennedy: "Não pergunte o que sua pátria pode fazer por você – pergunte o que você pode fazer por sua pátria". Constitui uma clara indicação da atitude dos tempos que correm, que a controvérsia sobre esta frase se tenha focalizado sobre sua origem, e não sobre seu conteúdo. Nenhuma das duas metades da declaração expressa uma relação entre cidadãos e seu governo que seja digna dos ideais de homens livres numa sociedade livre. A frase paternalista "o que sua pátria pode fazer por você" implica que o governo é o protetor, e o cidadão, o tutelado – uma visão que contraria a crença do homem livre em sua própria responsabilidade com relação a seu próprio destino. A frase organicista "o que você pode fazer por sua pátria" implica que o governo é o senhor ou a deidade, e o cidadão, o servo ou o adorador. Para o homem livre, a pátria é o conjunto de indivíduos que a compõem, e não algo acima e além deles. O indivíduo tem orgulho de sua herança comum e mantém lealdade a uma tradição comum. Mas considera o governo como um meio, um instrumento – nem um distribuidor de favores e doações nem um senhor ou um deus para ser cegamente servido e idolatrado. Não reconhece qualquer objetivo nacional senão o conjunto de objetivos a que os cidadãos servem separadamente. Não reconhece nenhum propósito nacional a não ser o conjunto de propósitos pêlos quais os cidadãos lutam separadamente.

« O homem livre não perguntará o que sua pátria pode fazer por ele ou o que pode ele fazer por sua pátria. Perguntará de preferência: "o que eu e meus compatriotas podemos fazer por meio do governo" para ajudar cada um de nós a tomar suas responsabilidades, a alcançar nossos propósitos e objetivos diversos e, acima de tudo, a proteger nossa liberdade? E acrescentará outra pergunta a esta: "o que devemos fazer para impedir que o governo, que criamos, se torne um Frankenstein e venha a destruir justamente a liberdade para cuja proteção nós o estabelecemos?" A liberdade é uma planta rara e delicada. Nossas próprias observações indicam, e a história confirma, que a grande ameaça à liberdade está constituída pela concentração do poder. O governo é necessário para preservar nossa liberdade, é um instrumento por meio do qual podemos exercer nossa liberdade; entretanto, pelo fato de concentrar poder em mãos políticas, ele é também uma ameaça à liberdade. Mesmo se os homens que controlam esse poder estejam, inicialmente, repletos de boa vontade e mesmo que não venham a ser corrompidos pelo poder, este formará e atrairá homens de tipos diferentes. Como nos podemos beneficiar das vantagens de ter um governo e, ao mesmo tempo, evitar a ameaça à liberdade? Dois grandes princípios apresentados em nossa Constituição nos dão a resposta que foi capaz de preservar nossa liberdade até agora – embora tenham sido violados, repetidamente na prática, enquanto proclamados como preceitos.

« Primeiro, o objetivo do governo deve ser limitado. Sua principal função deve ser a de proteger nossa liberdade contra os inimigos externos e contra nossos próprios compatriotas; preservar a lei e a ordem; reforçar os contratos privados; promover mercados competitivos. Além desta função principal, o governo pode, algumas vezes, nos levar a fazer em conjunto o que seria mais difícil ou dispendioso fazer separadamente. Entretanto, qualquer ação do governo nesse sentido representa um perigo. Nós não devemos nem podemos evitar usar o governo nesse sentido. Mas é preciso que exista uma boa e clara quantidade de vantagens, antes que o façamos. E contando principalmente com a cooperação voluntária e a empresa privada, tanto nas atividades econômicas quanto em outras, que podemos constituir o setor privado em limite para o poder do governo e uma proteção efetiva à nossa liberdade de palavra, de religião e de pensamento.

« O segundo grande princípio reza que o poder do governo deve ser distribuído. Se o governo deve exercer poder, é melhor que seja no condado do que no estado; e melhor no estado do que em Washington. Se eu não gostar do que a minha comunidade faz em termos de organização escolar ou habitacional, posso mudar para outra e, embora muito poucos possam tomar esta iniciativa, a possibilidade como tal já constitui um controle. Se não gostar do que faz o meu estado, posso mudar-me para outro. Se não gostar do que Washington impõe, tenho muito poucas alternativas neste mundo de nações ciumentas.

« A grande dificuldade de evitar o fortalecimento do Governo Federal é, sem dúvida alguma, a atração da centralização para muitos de seus proponentes. Isto lhes permitirá, acham eles, legislar de modo mais efetivo determinados programas que – é assim que imaginam – são do interesse do público, quer se trate de transferência da renda do rico para o pobre ou de objetivos privados para os governamentais. Eles têm razão num sentido. Mas a moeda tem duas faces. O poder para fazer coisas certas é também poder para fazer coisas erradas; os que controlam o poder hoje podem não ser os mesmos de amanhã; e, ainda mais importante, o que um indivíduo considera bom pode ser considerado mau por outro. A grande tragédia do entusiasmo pela centralização, bem como do entusiasmo pela expansão dos objetivos do governo em geral, é que envolve homens de boa vontade que serão os primeiros a sofrer suas conseqüências negativas.

« A preservação da liberdade é a principal razão para a limitação e descentralização do poder do governo. Mas há também uma razão construtiva. Os grandes avanços da civilização – quer na arquitetura ou na pintura, quer na ciência ou na literatura, quer na indústria ou na agricultura – nunca vieram de governos centralizados. Colombo não resolveu tentar uma nova rota para a China em conseqüência de uma resolução da maioria de um parlamento, embora tenha sido financiado em parte por um monarca absoluto. Newton e Leibniz; Einstein e Bohr; Shakespeare, Milton e Pasternak; Whitney, McCornick, Edison e Ford; Jane Adams, Florence Nightingale e Albert Schweitzer; nenhum deles abriu novas fronteiras para o conhecimento ou a compreensão humana, na literatura, na técnica, no cuidado com o sofrimento humano, em resposta a diretivas governamentais. Seus feitos constituíram o produto de seu gênio individual, de um ponto de vista minoritário corajosamente mantido, de um clima social que permitia a variedade e a diversidade.

« O governo não poderá jamais imitar a variedade e a diversidade da ação humana. A qualquer momento, por meio da imposição de padrões uniformes de habitação, nutrição ou vestuário, o governo poderá sem dúvida alguma melhorar o nível de vida de muitos indivíduos; por meio da imposição de padrões uniformes de organização escolar, construção de estradas ou assistência sanitária, o governo central poderá sem dúvida alguma melhorar o nível de desempenho em inúmeras áreas locais, e, talvez, na maior parte das comunidades. Mas, durante o processo, o governo substituirá progresso por estagnação e colocará a mediocridade uniforme em lugar da variedade essencial para a experimentação que pode trazer os atrasados do amanhã por cima da média de hoje.

« Este livro discute algumas dessas importantes questões. Seu tema principal é o papel do capitalismo competitivo – a organização da maior parte da atividade econômica por meio da empresa privada operando num mercado livre – como um sistema de liberdade econômica e condição necessária à liberdade política. Seu tema secundário é o papel que o governo deve desempenhar numa sociedade dedicada à liberdade e contando principal mente com o mercado para organizar sua atividade econômica.»

Trecho da introdução ao livro Capitalismo e Liberdade, de Milton Friedman

Ludwig von Mises: O indivíduo e o mercado

Ludwig von Mises

« Costuma-se falar, num sentido metafórico, das forças automáticas e anônimas que influenciam o “mecanismo” do mercado. Ao empregar tais metáforas, as pessoas estão propensas a desconsiderar o fato de que os únicos fatores que dirigem o mercado e influenciam a formação de preços são as ações intencionais dos homens. Não há nenhum automatismo; existem apenas homens conscientes e que, deliberadamente, visam a atingir os objetivos que escolheram. Não existem misteriosas forças mecânicas; existe apenas a vontade humana de diminuir o desconforto. Não existe anonimato; existe eu e você e Paulo e Ana e todos os outros. E cada um de nós é tanto produtor como consumidor.

« O mercado é um corpo social; é o corpo social por excelência. Os fenômenos do mercado são fenômenos sociais. São resultantes da contribuição ativa de cada indivíduo. Mas os fenômenos de mercado são diferentes da contribuição individual que os engendram. O indivíduo os tem na conta de algo dado, permanente, que ele não teria condições de alterar. Nem sempre percebe que ele mesmo é uma parte, embora pequena, do conjunto de elementos que a cada momento determina o estado do mercado. Por não perceber esta realidade, sente-se à vontade para criticar os fenômenos de mercado, para condenar, em seus concidadãos, uma conduta que consideraria inteiramente correta se ele mesmo a tivesse. Condena o mercado por sua insensibilidade e por seu descaso em relação às pessoas; reclama por um controle social que pudesse “humanizá-lo”. Por um lado, pede medidas que protejam o consumidor do produtor. Por outro, na qualidade de produtor, insiste, com maior veemência ainda, em que o protejam dos consumidores. O resultado destas atitudes contraditórias são os modernos métodos de intervenção do Estado, cujos exemplos mais significativos são a Sozialpolitik da Alemanha imperial e o New Deal americano.

« É uma falácia antiga a que diz ser uma tarefa legítima do governo civil proteger o produtor menos eficiente contra a competição do mais eficiente. Reclama-se por uma “política dos produtores” como algo distinto da “política dos consumidores”. As pessoas, ao mesmo tempo em que repetem bombasticamente o truísmo segundo o qual o único objetivo da produção consiste em fornecer amplas provisões para o consumo, enfatizam, com maior eloqüência ainda, a necessidade de proteger o produtor “industrioso” contra o consumidor “ocioso”.

« Ora, produtores e consumidores são a mesma pessoa. A produção e o consumo são fases diferentes da ação. Quando fala de produtores e consumidores, a cataláxia corporifica essas diferenças. Mas, na realidade, são a mesma pessoa. É certamente possível proteger um produto menos eficiente contra a competição de outros mais eficientes. Um tal privilégio concede ao privilegiado os benefícios que o mercado livre só concede a alguém que consiga atender melhor aos desejos dos consumidores. Assim sendo, o privilégio é concedido às custas de uma diminuição da satisfação dos consumidores. Se apenas um produtor, ou um pequeno grupo, é privilegiado, seus benefícios são obtidos em detrimento das demais pessoas. Mas se todos os produtores forem privilegiados na mesma medida, todos perdem como consumidores o que ganham como produtores. Além disso, todos são prejudicados porque, se os homens mais eficientes forem impedidos de empregar seu talento naqueles setores onde possam prestar o melhor serviço ao consumidor, a produção diminui.

« Se um consumidor acredita ser mais conveniente ou mais justo pagar um preço maior por cereais produzidos no seu país do que por cereais importados, ou pagar um preço maior por artigos produzidos por empresas pequenas ou que empreguem trabalhadores sindicalizados do que por artigos de outra procedência, ele deve ser livre para fazê-lo. Teria apenas de estar convencido de que as mercadorias oferecidas à venda atendem àquelas condições que justificam o pagamento de um preço maior. Leis que proibissem a falsificação de etiquetas e de marcas registradas seriam suficientes para alcançar os mesmos objetivos visados pelas tarifas, pela legislação trabalhista ou pelos privilégios concedidos às pequenas empresas. Mas é fora de dúvida que os consumidores não agem desta maneira. O fato de uma mercadoria ser etiquetada como importada não diminui a sua comerciabilidade se ela for melhor, ou mais barata, ou ambas as coisas. Como regra, os compradores querem comprar o mais barato possível, independentemente da origem do artigo ou de algumas características particulares dos produtores.

« A raiz psicológica das políticas em favor dos produtores, tal como são adotadas hoje em dia em todas as partes do mundo, pode ser identificada em doutrinas econômicas espúrias. Essas doutrinas negam terminantemente que o fato de conceder privilégios a produtores menos eficientes possa ser prejudicial aos consumidores. Seus defensores alegam que tal medida prejudica apenas àqueles por ela discriminados. Quando pressionados, embora admitindo que os consumidores também são prejudicados, alegam que as perdas dos consumidores são mais do que compensadas pelo aumento de renda que fatalmente ocorrerá em conseqüência das medidas em questão.

« Assim, nos países industrializados da Europa, os protecionistas se apressam em proclamar que as tarifas sobre produtos agrícolas prejudicam exclusivamente os interesses dos agricultores dos países onde a agricultura é a atividade predominante e os interesses dos comerciantes de cereais. Sem dúvida, esses interesses são prejudicados. Mas também é certo que os consumidores do país que adota as tarifas também são prejudicados, pois terão de pagar maiores preços por sua comida. O protecionista retruca dizendo que isso, evidentemente, não é um ônus. E acrescenta: a quantia adicional paga pelo consumidor doméstico aumenta a renda dos agricultores e o seu poder de compra; estes gastarão todo o excedente comprando mais produtos fabricados pelos setores não agrícolas da população. Tal paralogismo pode ser facilmente refutado, se recorrermos à conhecida anedota do homem que pede ao taberneiro que lhe dê uma determinada quantia de dinheiro, sob a alegação de que isto não lhe custará nada, uma vez que gastará todo este dinheiro na própria taberna. Mas, de qualquer forma, a falácia protecionista conquistou a opinião pública e isso, por si só, explica a popularidade das medidas nela inspiradas. Muitas pessoas simplesmente não percebem que o único efeito da proteção é desviar a produção dos setores em que se poderia produzir mais por unidade de capital e de trabalho dispendidos, para aqueles setores onde se produz menos, tornando as pessoas mais pobres e não mais prósperas.

« O argumento final em favor do protecionismo moderno e do empenho de cada país em tornar-se economicamente autárquico pode ser localizado na crença equivocada de que estes são os melhores meios de fazer com que cada cidadão, ou pelo menos a grande maioria dos cidadãos, fique mais rico. O termo riqueza, neste contexto, significa um aumento na renda real individual e uma melhoria no padrão de vida. Não há dúvida de que a política de isolamento econômico é, necessariamente, um corolário da intervenção na vida econômica, e que é o produto de tendências beligerantes, tanto quanto um dos fatores que fomentam essas tendências. Mas persiste o fato de que não teria sido possível vender aos eleitores a idéia do protecionismo, se não tivesse sido possível convencê-los de que a proteção não só não prejudica o seu padrão de vida mas aumenta-o consideravelmente.

« É importante enfatizar este fato porque ele desnuda inteiramente mitos propagados por muitos livros populares. Segundo esses mitos, o homem contemporâneo já não estaria mais motivado pelo desejo de melhorar seu bem-estar material e de elevar o seu padrão de vida. Os economistas que afirmassem o contrário estariam equivocados. O homem moderno daria prioridade a coisas “não econômicas” ou “não racionais” e estaria disposto a renunciar ao bem-estar material em favor de aspirações “ideais”. Seria um grave erro, no qual incidem freqüentemente os economistas e empresários, interpretar os eventos do nosso tempo a partir de um ponto de vista “econômico” e criticar as ideologias em voga, apontando seus equívocos econômicos. As pessoas aspirariam mais por outras coisas do que simplesmente por uma boa vida.

« Seria difícil equivocar-se mais grosseiramente ao interpretar a história de nossa época. Nossos contemporâneos são impelidos por um zelo fanático quando se trata de obter maiores vantagens, e por um apetite ilimitado para aproveitar a vida. Um dos fenômenos sociais mais característicos de nossos dias é o grupo de pressão, onde as pessoas se aliam no afã de promover o seu próprio bem-estar, empregando quaisquer meios, legais ou ilegais, pacíficos ou violentos. Para o grupo de pressão, nada importa mais do que o aumento da renda real de seus membros. Nada mais o preocupa. Pouco lhe importa se a realização de seu programa prejudique os interesses vitais de outras pessoas, de sua própria região ou país, ou de toda a humanidade. Mas, evidentemente, todo grupo de pressão procura justificar suas reivindicações como benéficas ao bem-estar do público em geral, e estigmatizar seus críticos como canalhas desprezíveis, idiotas e traidores. Na luta por seus objetivos, o grupo de pressão emprega um ardor quase religioso.

« Sem exceção, todos os partidos políticos prometem a seus seguidores uma renda real maior. Neste particular, não há diferença entre nacionalistas e internacionalistas, ou entre os adeptos da economia de mercado e os defensores do socialismo e do intervencionismo. Quando um partido pede a seus seguidores que façam sacrifícios pela sua causa, invariavelmente explica que esses sacrifícios são temporariamente necessários para que se atinja o objetivo maior, qual seja, a melhoria do bem-estar material de seus membros. Cada partido considera um complô insidioso contra seu prestígio e sua sobrevivência o fato de alguém questionar a eficácia dos seus planos como o meio de tornar mais prósperos os membros do grupo. Cada partido nutre um ódio mortal pelos economistas que ousam formular tais críticas.

« Todas as variedades de políticas que favorecem os produtores amparam-se na alegada capacidade que teriam essas políticas de aumentar o padrão de vida dos seus seguidores. O protecionismo e a auto-suficiência econômica, a pressão e a compulsão sindical, a legislação trabalhista, os salários mínimos, as despesas públicas, a expansão do crédito, os subsídios e outros artifícios são sempre recomendados por seus apologistas como o melhor ou o único meio de aumentar a renda real dos eleitores cujos votos pretendem angariar. Todo homem de Estado ou político, invariavelmente, diz aos seus eleitores: meu programa vos trará tanta abundância quanto as circunstâncias permitirem, enquanto que o programa de meus adversários vos trará a pobreza e a miséria.

« É verdade que alguns intelectuais, segregados em seus círculos esotéricos, falam de forma diferente. Proclamam a prioridade do que denominam de valores absolutos eternos e aparentam, nas suas perorações – mas não em sua conduta pessoal –, um desdém pelas coisas terrenas e transitórias. Mas o público ignora tais manifestações. O objetivo principal da ação política em nossos dias é assegurar aos membros do grupo de pressão o maior bem-estar material possível. A única maneira de um líder ser bem-sucedido é instilar nas pessoas a convicção de que o seu programa é a melhor forma de atingir esse objetivo.

« O equívoco das políticas em favor dos produtores consiste no fato de que se baseiam numa concepção errada da economia.

« Quem estiver disposto a ceder à tendência, muito em voga, de explicar as coisas humanas pelo recurso à terminologia da psicopatologia pode ser tentado a dizer que o homem moderno – ao confrontar uma política em favor dos produtores com uma política em favor dos consumidores – está sendo vítima de uma espécie de esquizofrenia. Não chega a perceber que é uma pessoa única e indivisível, isto é, um indivíduo, e, como tal, é tanto um produtor como um consumidor. A unidade de sua consciência se separa em duas partes; sua mente se divide, numa luta interna contra si mesmo. Mas pouco importa se adotamos ou não esta maneira de descrever o fato de que a doutrina econômica que resulta nestas políticas é errada. Não estamos interessados na fonte patológica de onde o erro pode brotar, mas no erro em si e nas suas raízes lógicas. A questão essencial é desmascarar o erro por meio de um raciocínio. Se uma afirmação não puder ser demonstrada como logicamente errada, a psicopatologia não tem condições de qualificar como patológico o estado da mente de onde deriva essa afirmação. Se um homem imagina ser o rei do Sião, a primeira coisa que o psiquiatra deve verificar é se ele é ou não, realmente, aquilo que ele pensa ser. Somente se esta pergunta for respondida negativamente, o homem pode ser considerado louco.

« É fora de dúvida que a maior parte dos nossos contemporâneos está comprometida com uma interpretação errônea do vínculo produtor-consumidor. Ao comprar, os indivíduos se comportam como se só estivessem ligados ao mercado como compradores, e vice-versa ao vender. Como compradores, preconizam medidas severas para se protegerem dos vendedores; e, como vendedores, preconizam medidas não menos severas contra os compradores. Mas essa conduta anti-social que abala as próprias fundações da cooperação social não é uma conseqüência de um estado mental patológico. É o produto de uma mentalidade estreita que não chega a perceber como a economia de mercado funciona e nem consegue antecipar os efeitos finais que suas próprias ações haverão de provocar.

« É admissível sustentar que a imensa maioria dos nossos contemporâneos não está, mental e intelectualmente, ajustada à vida numa sociedade de mercado, embora tenham, eles mesmos e seus pais, inconscientemente, contribuído, com suas ações, para criar essa sociedade. Mas este desajuste é fruto, exclusivamente, do fato de não serem reconhecidas como falsas doutrinas que o são.»

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Trecho do livro Ação Humana, de Ludwig von Mises.

Financiando projetos criativos

Quem já entrou com algum projeto numa dessas inúmeras leis de incentivo sabe o quão desestimulante é a burocracia que envolve o processo em todas as suas etapas. Sem falar do viés ideológico – canhoto, destro ou maneta – que costuma permear os critérios daqueles que aprovam ou rejeitam tais projetos. Daí ser uma boa notícia saber que já há, no Brasil, um serviço semelhante ao do Kickstarter, uma plataforma para buscar financiamento colaborativo a projetos que envolvem criatividade: o Catarse. Como funciona? Simples, basta você escrever um projeto para sua peça (ou filme, livro, exposição etc.), definir e expor o que promete dar em troca aos financiadores, gravar um vídeo no qual poderá esmiuçar a coisa toda com mais ênfase, e então publicar tudo isso no Catarse. Logo que o montante atingir o limite mínimo exigido, você receberá o dinheiro para viabilizar seu trabalho. Assim, seu sucesso dependerá tanto da sua capacidade de execução quanto da de divulgação e convencimento. Ou seja, você não dependerá de nenhum burocrata!

Se o cara abaixo tivesse recorrido a um serviço como esse, talvez não tivesse desistido do cinema…

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Publicado originalmente no Digestivo Cultural.

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